10 INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE O QUE PRECISA SABER SOBRE A ”CONTRIBUTION VIE ÉTUDIANTE ET DE CAMPUS” (CEVC)
Os estudantes admitidos numa instituição de ensino superior francesa estão sujeitos à “Contribution Vie étudiante et de Campus” (CVEC : https://cvec.etudiant.gouv.fr), em português, Contribuição vida de estudante e de campus).
Saiba tudo sobre esta nova etapa!
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É a admissão numa instituição de ensino superior que determina se está sujeito à CVEC
A “Contribution Vie Étudiante et de Campus” diz respeito aos estudantes, franceses e estrangeiros, admitidos em formação inicial numa instituição de ensino superior, sej pública ou privada. Estão incluídos: estudantes de Classe Préparatoire aux Grandes Écoles (CPGE), assim como parte das inscrições nas universidades; estudantes que venham a obter um duplo diploma e ainda estudantes em fase de aprendizagem.
A CVEC não diz respeito a:
- Estudantes que tenham escolhido um Brevet de Technicien Supérieur (BTS), Diplôme des Métiers d’Art (DMA) ou uma formação de contabilista num lycée,
- Estudantes inscritos em formação contínua cujo custo será coberto por um empregador,
- Estudantes em programa de intercâmbio sob convénio entre a sua instituição de origem no estrangeiro e a instituição de ensino em França.
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Pode ser dispensado do pagamento da CVEC de acordo com a sua situação
Alguns estudantes estão isentos do pagamento da Contribution Vie Étudiante et de Campus:
- Bolseiros por critério social determinados pelo CROUS (bolseiros dos ministérios de ensino superior, da cultura, ou da agricultura) e bolseiros financiados pelas regiões para formações paramédicas, sociais e de saúde,
- Estudantes refugiados, estudantes beneficiários de proteção subsidiária e estudantes cadastrados sob pedido de exílio.
Não estão isentos da CVEC:
- Estudantes bolseiros do governo francês (BGF),
- Bolseiros de governo estrangeiro (BGE),
- Bolseiros de estabelecimentos privados (fundação, por exemplo).
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O pagamento da CVEC é realizado online ou em dinheiro
Online:
- Inscreva-se no site messervices.etudiant.gouvr.fr
- Em seguida, conecte-se ao site cvec.etudiant.gouv.fr
- Declare o seu local de estudos e pague a CVEC com cartão de crédito
- Descarregue a “attestation de paiement” (comprovativo de pagamento), que deve ser guardado de forma segura para apresentação no momento da sua inscrição.
Em numerário, nos correios:
- Inscreva-se no site messervices.etudiant.gouv.fr
- Em seguida, conecte-se ao site cvec.etudiant.gouv.fr
- Descarregue um “avis de paiement”
- Pague o valor em dinheiro nos correios
- Aguarde até 2 dias úteis a recepção de e-mail com “attestation de paiement” que deve ser descarregado e guardado de forma segura para apresentação no momento da sua inscrição.
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Mesmo que isento do pagamento da CVEC, deve-se conectar ao site cvec.etudiant.gouv.fr
Se fazes parte da categoria de estudantes isentos do pagamento da CVEC, deves inscrever-te, de qualquer forma, no site messervices.etudiant.gouv.fr e em seguida conectar-te ao site cvec.etudiant.gouv.fr. Descarregua uma “attestation d’exonération” (comprovativo da isenção), que deve ser guardada de forma segura para apresentação no momento da tua inscrição.
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Todo o processo deve ser feito antes da inscrição administrativa na sua instituição de ensino
Deves obrigatoriamente ter recebido a tua “attestation de paiement” ou a tua “attestation d’exonération” antes da tua inscrição administrativa na instituição de ensino. Podes realizar o pagamento online, antes mesmo de ir para França. Estes documentos são necessários para finalizar a sua inscrição.
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A CVEC custa 90 Euros
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A CVEC deve ser paga apenas uma vez por ano
A CVEC deve ser paga apenas uma vez por ano, mesmo que esteja inscrito em mais do que uma formação no mesmo ano lectivo.
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O reembolso da CVEC é possível
O valor da CVEC pode ser reembolsado caso, por exemplo, a sua situação mude ao longo do ano e se torne um estudante isento do pagamento. Basta realizar um pedido de reembolso junto ao CROUS antes do dia 31 de maio do ano letivo em curso.
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A CVEC serve para melhorar a vida dos estudantes
A cobrança da “Contribution Vie étudiante et de Campus” foi decidida em março de 2018 de acordo com a lei “Orientation et Réussite des étudiants” (Orientação e sucesso dos estudantes). A CVEC deve permitir uma melhor recepção dos estudantes e propor o acompanhamento social, cultural, desportivo assim como da saúde ao longo dos seus estudos.
A CVEC contribuirá para o financiamento de ações das quais os estudantes serão os principais beneficiários. Essas ações tomaram diversas formas, desde o acesso à saúde, a acompanhamento social, à prática desportiva, o acesso às artes e à cultura e a melhora das condições de recepção.
A “Contribution Vie Étudiante et de Campus” não tem ligação com as formalidades ligadas à Sécurité Sociale. São dois procedimentos distintos
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Neste momento, os sites messervices.etudiant.gouv.fr e cvec.etudiant.gouv.fr estão disponíveis em francês. As versões em inglês estão em curso de elaboração para auxiliar os estudantes estrangeiros na sua chegada a França.
